Termos de Uso

1. Aceitação e capacidade

Ao criar uma conta ou usar a Hook7, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço. Você declara ter ao menos 18 anos e capacidade civil para contratar em nome próprio ou da organização que representa, e que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

2. Definições

"Plataforma": o site hook7.com.br, o painel app.hook7.com.br e a API de WhatsApp da Hook7. "Conta": o cadastro que dá acesso à Plataforma. "Conteúdo do Cliente": mensagens, contatos, templates e demais dados enviados, recebidos ou processados por meio da Plataforma pelo cliente. "Partes": Hook7 e o cliente, em conjunto.

3. O serviço

A Hook7 fornece uma API para conexão de números de WhatsApp, envio e recebimento de mensagens, webhooks e integrações com ferramentas de automação. A Hook7 é um serviço independente e não é afiliada, endossada ou patrocinada pelo WhatsApp ou pela Meta Platforms, Inc. O cumprimento das políticas do WhatsApp é de responsabilidade do cliente; recomendamos a leitura do nosso Guia de Boas Práticas de uso do WhatsApp.

4. Cadastro e segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e chaves de API, e por todas as atividades realizadas em sua Conta. Notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@hook7.com.br em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança. A Hook7 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais não reportado.

6. Planos e pagamento

Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) conforme os valores exibidos na página de preços. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo pago, sem reembolso proporcional. Não há taxas escondidas nem multa de cancelamento. Eventuais reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valerão a partir do próximo ciclo de cobrança. O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso até a regularização.

7. Uso aceitável

• É proibido enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo ilegal, fraudulento ou abusivo.
• Você é responsável por obter consentimento dos destinatários e por cumprir a LGPD e as políticas do WhatsApp/Meta.
• É proibido revender o serviço ou compartilhar credenciais de API com terceiros sem autorização.
• É proibido usar a Plataforma para violar direitos de propriedade intelectual, praticar engenharia reversa da API ou tentar contornar seus limites técnicos de segurança.
• É proibido enviar conteúdo que viole a Política de Comércio ou a Política de Mensagens do WhatsApp Business (ex.: categorias de alto risco, conteúdo ilegal), sob risco de suspensão da Conta.

8. Propriedade intelectual

A Hook7, sua marca, logotipo, software, documentação e demais elementos da Plataforma são de titularidade da S7 e protegidos por leis de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma durante a vigência do contrato, vedada a cópia, engenharia reversa ou criação de obras derivadas não autorizadas. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do cliente; a Hook7 recebe apenas a licença necessária para processá-lo e prestar o serviço.

9. Responsabilidade pelo Conteúdo do Cliente

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Cliente e pelas consequências de seu envio, incluindo reclamações de destinatários, bloqueios ou restrições aplicados pelo WhatsApp/ Meta. Você concorda em indenizar e manter a Hook7 e a S7 indenes de reclamações, perdas e danos decorrentes do uso indevido da Plataforma ou de violação destes Termos por você ou por terceiros que utilizem sua Conta.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível; em casos de risco à Plataforma, a terceiros ou de violação grave das políticas do WhatsApp/Meta, a suspensão pode ser imediata. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel ou pelos canais de suporte. Cláusulas que por sua natureza devam sobreviver ao encerramento (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, confidencialidade, foro) permanecem em vigor.

11. Disponibilidade, garantias e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter 99,9% de uptime, mas o serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza além das expressamente previstas nestes Termos, e depende de plataformas de terceiros (incluindo o WhatsApp). Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Hook7 por quaisquer danos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, não respondendo a Hook7 por lucros cessantes, danos indiretos ou indisponibilidades causadas por terceiros [teto e exclusões a validar pelo jurídico conforme apetite de risco do negócio].

12. Confidencialidade

Cada Parte compromete-se a manter em sigilo informações confidenciais da outra Parte obtidas em razão deste contrato, utilizando-as apenas para a execução do serviço, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou autoridade competente.

13. Alterações do serviço e destes termos

Podemos modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, buscando minimizar impactos aos clientes ativos. Podemos também atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou pelo painel. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância com os novos termos.

14. Disposições gerais

Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia da Hook7; a Hook7 pode ceder este contrato em caso de reorganização societária, fusão ou venda de ativos, mediante aviso ao cliente. Nenhuma tolerância quanto ao descumprimento destes Termos será interpretada como renúncia. Nenhuma das Partes será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as Partes sobre o objeto aqui tratado.

15. Legislação aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF a definir pelo jurídico] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Dúvidas: contato@hook7.com.br.